A necessidade de acelerar a expansão dos mercados de energia fora-da-rede desbloqueando o investimento no desenvolvimento e a implantação de mini-redes — por meio de políticas e de um ambiente regulador favoráveis — bem como apoiar as PME e o empreendedorismo com acesso à energia foi o denominador comum da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC2023), em Abril.
Moçambique está a dar passos para a criação de um ambiente propício que favoreça o investimento privado no sector da energia, e com vista a estimular actividades económicas que conduzam a um desenvolvimento mais sustentável. Nos últimos anos, os esforços da política de desenvolvimento do sector da energia têm-se concentrado fortemente na exploração das reservas de gás e na utilização dos recursos, como trampolim para facilitar o desenvolvimento socioeconómico do país.
Actualmente, o país está a voltar-se para o segmento das energias renováveis fora-da-rede para estimular o seu desenvolvimento energético. No entanto, um grande desafio para o desenvolvimento do sector de energia, particularmente do sector da electricidade, são as tarifas que não reflectem os custos e limitam a sua capacidade de direccionar investimentos suficientes para aumentar o acesso à energia.
Recentemente, por meio de reformas nas suas políticas reguladoras de energia, o país almeja alcançar o acesso universal à energia até 2030, sendo necessários grandes investimentos para atingir esse objectivo. O país identificou o desenvolvimento de infraestruturas de energia fora-da-rede como uma ferramenta poderosa para atingir a meta nacional de acesso universal à energia. Moçambique reconheceu que o ambiente da política energética precisa de ser melhorado por meio de reformas que apoiem a realização dessas aspirações de desenvolvimento.
Quadro regulador da energia de Moçambique
A Política Energética de Moçambique — promulgada em 1998 — é um importante documento de política energética que afirma as necessidades de acesso à energia pela população e sectores produtivos. Alguns dos seus principais objectivos incluem a promoção de programas economicamente viáveis para o desenvolvimento de recursos energéticos, garantindo o fornecimento de energia eficiente e melhorando o acesso à energia por parte do sector doméstico. O instrumento regulador vigente para a electrificação em Moçambique foi a Lei da Electricidade de 1997, que foi actualizada em Julho de 2022 para reflectir as dinâmicas social, técnica e financeira actuais, com ênfase para as energias renováveis. Esta Lei define o enquadramento da política geral do sector eléctrico e de todas as actividades relacionadas com a produção, distribuição, transporte, consumo e armazenamento de electricidade, incluindo a exportação e a importação.
Em Dezembro de 2021, foi publicado e aprovado um novo regulamento de acesso à energia fora-da-rede. Este novo regulamento, em vigor desde 24 de Janeiro de 2022, serve de suporte ao actual enquadramento legal do sector de energia fora-da-rede em Moçambique. Espera-se que este novo enquadramento ofereça ao sector privado um instrumento mais claro e transparente para a implementação dos seus projectos de electrificação fora-da-rede, que ajude a atingir os objectivos de electrificação para 2030 e atraia mais investimento privado para o sector energético do país.
Estas reformas reguladoras serão implementadas através da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). A Autoridade em causa tem a responsabilidade de implementar e coordenar todos os processos relativos à aprovação de concessões antes e depois da sua submissão ao ministro para aprovação.
Facilitando o investimento privado no sector de energia
O novo quadro regulador da energia destina-se a criar um ambiente favorável e propício ao investimento privado no sector energético através de mini-redes com uma política específica. A política visa instalações menores (através de custos de transacção mais baixos) bem como a abertura da prestação de serviços de energia ao cliente final para actores do sector privado e permitindo a diversificação das tarifas nacionais-padrão. A política oferece um regime melhorado para sistemas solares domésticos e outras soluções de energia autónomas, que deverão desempenhar um papel fundamental no acesso à energia por uma parte significativa da população moçambicana que vive em áreas rurais.
Assim, os fazedores de políticas pretendem usar o novo quadro regulador da política energética para mobilizar o financiamento adicional dos doadores e atrair investimentos privados para o desenvolvimento de infraestruturas energéticas no país.
Os parceiros de desenvolvimento têm vindo a mostrar o seu apoio à reforma. Esta nova política usará os esquemas de incentivo existentes para mobilizar os recursos dos parceiros internacionais, visando apoiar o fornecimento de energia do sector privado. De notar que a nova política irá também obrigar as instituições públicas do sector energético moçambicano, como o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a Autoridade Reguladora de Energia e o Fundo Nacional de Energia a adaptarem-se às novas tecnologias, modelos de financiamento, maior conhecimento e compreensão das especificidades do mercado rural de energia, disciplina institucional e coordenação para gerir um número crescente de partes interessadas envolvidas no mercado. É importante ressaltar que a implementação prática e a aplicação da política serão a chave para o sucesso. Portanto, os detalhes sobre procedimentos de aplicação, padrões e todos os requisitos do novo regulamento precisarão de ser claramente articulados para a compreensão de todas as partes interessadas.
Espera-se que os principais intervenientes estatais no sector energético de Moçambique coordenem eficazmente as suas acções com outros intervenientes no mercado energético para manifestar o necessário compromisso que assegure os resultados positivos desta nova política e reformas reguladoras.
Além disso, o apoio do Governo e dos parceiros internacionais de cooperação para o desenvolvimento será indispensável para o sucesso das novas reformas políticas. O seu apoio será necessário para fortalecer a capacidade dos reguladores em estabelecer e gerir os novos processos, para clarificar os papéis das instituições estatais na expansão da rede e zonas fora-da-rede para electrificação, bem como estabelecer grupos de trabalho e associações sectoriais para facilitar um processo de consulta e partilha de boas práticas.
O aumento da coordenação entre as instituições estatais sobre os planos de expansão, bem como as prioridades e metas específicas dos programas dos doadores é igualmente importante para garantir a eficiência e complementaridade dos projectos e programas de energia planeados no país. Se bem implementado, o novo quadro de política energética poderá estimular e acelerar a melhoria do acesso à energia, criando confiança nas oportunidades de negócios do país e aumentando o investimento estrangeiro directo no sector da energia.
MMEC2023
Moçambique tem vindo a demonstrar a sua vontade em promover o investimento privado no sector energético de uma forma que conduza a um desempenho económico mais sustentável. Sem dúvida que Moçambique enfrentará desafios na implementação das novas políticas reguladoras de energia. Esses desafios incluem o recente aumento nos preços dos bens de consumo como resultado da invasão russa à Ucrânia, que pode desacelerar o momento para a implementação das tão necessárias reformas. No entanto, a pressão para as reformas continua muito forte e inevitável, dado o peso da dívida de Moçambique e de outros constrangimentos. Espera-se que os investidores respondam favorável e positivamente à nova política energética através do aumento do investimento no sector privado que resultaria nas tão necessárias perspectivas positivas para o país através do acesso à energia e melhoria do crescimento e desenvolvimento económico.
É neste sentido que a AMETRADE, com o apoio do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, organiza a 9ª edição do emblemático evento da indústria energética – a Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC2023).
A conferência teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano em Maputo, de 26 a 27 de Abril de 2023. O tema da edição deste ano foi “Utilizar os recursos naturais de Moçambique para o desenvolvimento económico transformacional e sustentável”.
Nesse sentido, a conferência apresentou os projectos e programas de desenvolvimento de energia e mineração implementados pelo Governo para aumentar as capacidades e habilidades locais que apoiam a agregação de valor pelo sector privado, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME) por meio da participação na indústria nacional.
Durante a MMEC2023, uma sessão foi dedicada à discussão do acesso à energia para a industrialização e desenvolvimento nacional em Moçambique. A sessão discutiu a questão do baixo acesso à energia, que tem sido uma grande preocupação para o Governo e operadores do sector privado e um constrangimento para uma industrialização duradoura e o desenvolvimento económico do país. A sessão reuniu fazedores de políticas, investidores e profissionais de energia para discutir as oportunidades e os desafios para aproveitar a energia renovável fora-da-rede no país. Especificamente, a sessão destacou a necessidade de acelerar a expansão dos mercados de energia fora-da-rede, desbloqueando o investimento no desenvolvimento e a implantação de mini-redes por meio de políticas e de um ambiente regulador favorável e apoiar as PME e o empreendedorismo com acesso à energia.
Em suma, a conferência MMEC2023 constituiu uma oportunidade única para todas as partes interessadas em energia, não só em Moçambique como na região da África Austral.
