No âmbito do US-Africa Business Summit 2023, os ministros do Comércio africanos pediram aos Estados Unidos da América que o acordo comercial da AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para a África), que abriu o mercado norte-americano aos produtos africanos, seja reformulado e que se amplie novamente a sua data este ano, para não esperar até à sua expiração marcada para 2025.
O pedido foi apresentado durante a realização da Cimeira de Negócios entre os países da África Austral e os Estados Unidos da América (US-Africa Business Summit) sob o lema “Reforçar o valor de África nas cadeias de valor globais”, que teve lugar em Gaberone, no Botswana.
AGOA (African Growth and Opportunity Act – Lei de Crescimento e Oportunidades para a África) concede a isenção de direitos aduaneiros a mercadorias de países designados da África Subsaariana. O programa data do ano 2000 e tem como objectivo promover o crescimento económico através da boa governação e dos mercados livres. O mecanismo de apoio abrange bens não têxteis e têxteis, e, em 2015, foi reautorizado até 30 de Setembro de 2025. Contudo, agora os líderes da África Austral pedem que a lei seja novamente estendida.
A renovação imediata da AGOA removeria a incerteza sobre o futuro do pacto e iria permitir que fornecedores e parceiros planeassem e mantivessem melhor os investimentos nas economias africanas, disseram os ministros durante a Cúpula Empresarial EUA-África no Botswana.
“Estamos a falar com a mesma voz que a Agoa deve ser estendida”, disse o ministro do Comércio de Botswana, Mmusi Kgafela, num painel de cúpula. Kgafela disse que ele e outros ministros africanos querem “um período indefinido” para o acto. Deste modo, eliminar-se-ia a incerteza em torno do actual ciclo de renovação de 10 anos.
Reautorizar o AGOA agora
Num novo documento sobre o pedido de renovação do Agoa, Daniel F. Runde e Thomas Bryja escreveram para o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), com sede em Washington DC, que “há um caso convincente para reautorizar o AGOA agora”.
Frannie Léautier, membro do Atlantic Council, que lançou um relatório do AGOA recentemente, disse que o acto “deve ser renovado pelo Congresso dos EUA por pelo menos um período de dez anos, o mais rápido possível”.
Houve também um apelo dos ministros para que as regras do AGOA fossem simplificadas e tornadas menos pesadas para que mais países pudessem beneficiar mais do programa.
A incerteza em torno do futuro da AGOA tem um impacto no mundo real das decisões tomadas por empresas e economias que tentam tirar proveito de suas condições preferenciais para entrar na maior economia do mundo.
O CASO DA ÁFRICA DO SUL
A participação de África na fabricação têxtil global dobrou sob o AGOA, mas os produtores planeiam com dois anos de antecedência e podem transferir a produção para o sudeste Asiático se o futuro do tratado estiver em dúvida, apontam Runde e Bryja do CSIS.
O partido da oposição sul-africano, Aliança Democrática (AD), fez manchetes ao dizer que “iniciou um processo de lobby” para a inclusão contínua do país na AGOA, numa tentativa de salvar a economia em dificuldades do país.
A AD alega que a posição não alinhada do governo liderado pelo ANC sobre a guerra Rússia-Ucrânia pode levar ao colapso do sector da fabricação de automóveis na África do Sul se os EUA o excluir da AGOA como punição.
Sendo a economia mais avançada de África, a África do Sul tem sido o maior beneficiário da AGOA durante os 23 anos em termos monetários, em grande parte graças ao sector automóvel. A imprensa sul-africana também informou que Ramaphosa enviou membros seniores do seu gabinete a Washington para discutir o futuro da AGOA. Até o Botswana vai ficar sob pressão, porque trabalha em estreita colaboração com a África do Sul ao abrigo da lei AGOA, para fornecer componentes para os automóveis dos EUA. “O seu sucesso é o nosso sucesso”, disse o ministro do Comércio do Botswana, Kgafela.
Depois de tudo dito e feito, a decisão final sobre a renovação do AGOA caberá ao Congresso dos EUA. Por um lado, as questões africanas são uma das poucas áreas temáticas em que há quase sempre apoio bipartidário. Por outro, as questões africanas muitas vezes não são uma prioridade, o que pode significar que se chegue até Setembro de 2025 à espera de uma renovação.
A POSIÇÃO DA ZÂMBIA
O ministro do Comércio da Zâmbia, Chipoka Mulenga, referiu que o seu país beneficiou do acordo comercial, mas permaneceu “no fundo dos benefícios da plataforma AGOA” devido à falta da industrialização necessária para produzir mais “produtos de valor acrescentado” em vez de apenas exportar matérias-primas, como minerais ou produtos agrícolas.
“Se eles, o governo dos EUA, querem ver o AGOA ter sucesso em África, eles devem apoiar os países africanos a industrializarem-se para dar valor agregado.”
Mokhethi Shilele, ministro do Comércio do Lesoto, advertiu contra uma reformulação completa da AGOA por medo de atrasar a renovação do acto. “Há um sentimento de que a AGOA deve ser reformada ou alterada, mas sou indiferente a isso, porque se pressionarmos, como vamos renová-la este ano?”.
