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Uma avaliação de médio prazo (2016-18) da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022 indica que o país alcançou progressos consideráveis no domínio da inclusão financeira. O estudo, produzido pelo Banco Mundial e seus parceiros, a pedido do Banco de Moçambique, destaca a abertura de mais de 4 milhões de novas contas bancárias, o crescimento das operações em moeda electrónica, a expansão dos pontos de acesso financeiro, o fortalecimento da infraestrutura financeira para crédito e a execução de garantias e a melhoria do quadro legal e regulamentar. Mas também há desafios. Neste ‘Especial Inclusão Financeira’, a revista Mozbusiness ouve algumas das entidades do sector e perspectiva o actual estado da inclusão financeira. MATEUS FOTINE (TEXTO)   Carteiras móveis são o principal dinamizador da inclusão financeira Num documento intitulado “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022 Revisão de Médio Prazo”, o Banco Mundial aponta que o principal impulsionador desta inclusão financeira tem sido o crescimento das carteiras móveis, ao passo que as contas de depósito nos bancos têm permanecido inalteradas. De acordo com os dados do Banco Mundial, o número de contas de moeda electrónica registadas ultrapassou as contas bancárias em 2016, e o hiato continua a aumentar. Desde 2015, a titularidade de contas bancárias cresceu em média 8% ao ano, enquanto a titularidade de carteiras móveis cresceu ao triplo desse ritmo (23% ao ano). A tendência em relação à moeda electrónica também se acentuou no valor das transacções, que passou da média de 1 por cento do PIB, em 2014-16, para 19 por cento, em 2017. E as evidências indicam que esta tendência poderá manter-se nos próximos anos. Em 2022, depois de negociações prolongadas, foi confirmada a possibilidade de transacções entre as 3 carteiras móveis, nomeadamente o m-pesa, o mkesh e o E-mola. De acordo com o Banco de Moçambique, as mulheres encontram-se significativamente sub-representadas em termos de titularidade de contas. De forma semelhante às conclusões do Banco Mundial, a organização Financial Sector Deepening Mozambique (FSDMoç) defende que, de um modo geral, há cada vez mais pessoas incluídas financeiramente. Numa entrevista via e-mail, a directora executiva da FSDMoç, Esselina Macome, explicou que os resultados do FinScope 2019 mostram que, no geral, Moçambique registou uma melhoria dos níveis de inclusão financeira, ao observar a redução dos níveis de exclusão financeira de 60%, em 2014, para 46%, em 2019. “Destaca igualmente o papel que os serviços financeiros móveis e de seguros têm desempenhado na melhoria dos serviços financeiros formais não bancários, tendo estes incrementado de 4%, em 2014, para 22%, em 2019”, explicou. Nova legislação facilitou a emergência do mercado financeiro A emergência do mercado financeiro digital foi facilitada, dentre outros factores, pela nova legislação sobre a emissão de moeda electrónica, por uma rede em expansão de caixas automáticas (ATM) e terminais de ponto de venda (POS) e pelos regulamentos emitidos sobre a utilização de agentes bancários. De acordo com o estudo que temos vindo a citar, as transacções em ATM e POS, apoiadas por uma rede de terminais em expansão, aumentaram 50% no primeiro período de implementação, passando a representar 150 milhões por ano. “Foram introduzidos serviços adicionais, como o pagamento de contas, aumentando a conveniência, o uso e a proposta de valor das operadoras de moeda electrónica. Foi aprovado pelo Conselho de Administração do Banco de Moçambique (BM) e submetido ao Conselho de Ministros para aprovação um projecto de regulamento sobre prestadores de serviços de pagamento. O BM também elaborou projectos de regulamentos relativos a contas bancárias simplificadas e projectos de revisão para reduzir a idade mínima legal de abertura de contas de 21 para 16 anos”, indica o Banco Mundial. Falando sobre a consolidação da infraestrutura de crédito durante a primeira fase de implementação da “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022”, o Banco Mundial indicou que, de acordo com a experiência global, as melhorias nas infraestruturas de crédito facilitam o acesso ao financiamento ao longo do tempo. “A nova Lei do Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o respectivo decreto foram promulgados, tendo uma empresa iniciado a sua actividade em 2019. A Assembleia da República aprovou a lei que aprova o Regime Jurídico de Utilização de Bens Móveis como Garantia de Cumprimento das Obrigações e cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias em Novembro de 2018, tendo o respectivo regulamento sido concluído por decisão do Conselho de Ministros. O estabelecimento de um registo de garantias mobiliárias online está a avançar rapidamente. O Governo de Moçambique também promulgou o Estatuto do Administrador de Insolvência (Decreto 36/2019) que estabelece um novo regulador de insolvência, processo de licenciamento e um código de conduta e procedimentos disciplinares”, apontou o estudo.  Mercado de capitais num estado modesto Os mercados de capitais são relativamente modestos em Moçambique. Mercados monetários e de dívida pública sólidos e com liquidez são importantes para a estabilidade monetária, o que tem um impacto na inclusão financeira, defende o já citado estudo. Em declarações à nossa reportagem, o Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Salim Valá, concorda com o estudo do Banco Mundial, ao defender que “o mercado de capital é um dos que ainda não está muito desenvolvido no país”, sendo que “o desafio tem sido levar a cabo um leque de acções, como sejam a educação e a literacia financeira por via de feiras, seminários, workshops e sessões de capacitação”. O Governo, com o apoio do Banco Mundial, está a envidar esforços para melhorar o funcionamento do mercado primário de títulos do Estado. “Isto é importante para o desenvolvimento mais alargado do sector financeiro, influenciando a afectação efectiva do excesso de liquidez no sistema financeiro e aumentando o âmbito e a disponibilidade de veículos de poupança para a população”, defende o estudo. E os resultados já começaram a surgir. Segundo explica o representante da Bolsa de Valores, Salim Valá: “no Plano Estratégico de Inclusão Financeiro 2016-2022 tínhamos uma capitalização bolsista de 10% em proporção do PIB, mas hoje a nossa capitalização é de 23.8%”. “Iniciámos com 4